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Seguro garantia judicial: as vantagens da modalidade frente às demais formas de garantia

O seguro garantia judicial é uma modalidade de seguro disponível no mercado brasileiro e global, que tem como principal finalidade garantir ao juiz que ao término do julgamento de determinada ação judicial, seja ela fiscal, trabalhista ou cível, a indenização seja paga.
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08/11/2021

O seguro garantia judicial é uma modalidade de seguro disponível no mercado brasileiro e global, que tem como principal finalidade garantir ao juiz que ao término do julgamento de determinada ação judicial, seja ela fiscal, trabalhista ou cível, a indenização seja paga. 

Beneficiário da apólice, o poder judiciário tem, assim, a certeza de que vá haver o devido ressarcimento para a parte vencedora daquela ação. Isso significa que, caso a parte perdedora não honre com seu compromisso ao término de uma ação judicial, o juiz executa a apólice e recebe uma indenização da seguradora.

A legislação brasileira está muito bem embasada no que diz respeito à aceitação do seguro garantia em detrimento das demais modalidades de garantia. Trata-se de uma opção totalmente factível, e já muito disseminada no poder judiciário.

Vantagens frente à concorrência

A principal concorrente do seguro garantia judicial é a fiança bancária. Além de mais onerosa, essa forma de garantia, por estar diretamente ligada a uma instituição financeira, onera o uso das linhas de crédito do cliente junto aos bancos.

Há também o depósito judicial em dinheiro, que, apesar de antiquado e desvantajoso, ainda é um processo enraizado nas empresas. Nesses casos, o financeiro faz um depósito de uma quantia na conta do juiz e, com isso, prejudica o fluxo de caixa da empresa. 

Estima-se que existam hoje no Brasil 500 bilhões de reais depositados em dinheiro ou fianças bancárias para garantir processos judiciais. Mas não há dúvidas quanto à eficácia e aceitação do seguro garantia, que pode ser utilizado para a substituição deste contencioso enorme de outras modalidades. 

Em 2014, tanto a Superintendência de Seguros Privados (Susep) como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram portarias regulamentando o uso do produto, o que foi seguido por uma série de órgãos regulamentadores do país. No momento, em torno de 30 seguradoras operam nesse mercado, com uma ampla capacidade de crédito e apoio à emissão de garantias.

O seguro garantia judicial é, portanto, mais vantajoso do que as demais opções do mercado pelos seguintes fatores:

  • Baixo preço: é a mais barata entre as opções de garantia aceitas em nossa legislação. 
  • Baixo risco: a apólice é distribuída entre vários players, o que faz com que a perda relativa de cada um seja inferior, e o risco diminua.
  • Economia de linha de crédito: diferentemente do que acontece com a fiança bancária, as linhas de crédito bancárias do cliente permanecem intactas e liberadas para outros fins.
  • Fluxo de caixa: em comparação com o que acontece com o depósito em dinheiro, o seguro garantia não prejudica o fluxo de caixa da empresa.

Tecnologia

Muitas empresas têm demandas judiciais recorrentes, com garantias de grande montante, e não podem arriscar perder prazos. Estimulado pela pressão dos clientes por uma agilidade maior e uma interface mais intuitiva, o mercado de garantias está se digitalizando.

A Marsh conta com uma ferramenta e parcerias para o mapeamento de ações judiciais sofridas pelos clientes em determinado momento, com o objetivo de qualificar as oportunidades. A tecnologia identifica a ocorrência de ações judiciais pelas empresas, e aponta quais delas são passíveis de substituição das garantias em uso pelo seguro garantia. Isso permite que a equipe atue de forma certeira, mostrando ao cliente uma demanda que ele mesmo muitas vezes não sabe que tem, e oferecendo a solução ideal.

Serviço de ponta

A Marsh conta com um time formado por pessoas dedicadas e experientes, que atuam com agilidade e expertise. São mais de 35 profissionais (nove deles, advogados), que formam a maior equipe de garantia do mercado.

Dentro do mercado brasileiro e global, a Marsh ainda se diferencia pela posse de um acervo valioso: uma base de dados relacionados à aceitabilidade e aos casos de sucesso na substituição das garantias previamente caucionadas. Tudo para que os clientes tenham a confiança de seguirem com o apoio de quem sabe o que está fazendo. 

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